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A Câmara Federal analiza o Projeto de Lei nº 6933/2010, da Deputada Luciana Genro (PSOL/RS), que regulamenta a profissão de Instrutor de Artes Marciais. A proposta inclui na categoria, os profissionaios Faixa Preta que possuírem certificado de Instrutor, Monitor, Professor ou 1º Dan (Graduação de Arte Marcial), emitido por uma Federação ou Associação registrada.

O certificado será concedido a quem comprovar á prática do esporte por pelo menos dois anos e meio. Segundo projeto, as Federações e Associações criarão o Código de Ética dos profissionais e fiscalizarão o cumprimento do período mínimo para obtenção do certificado.

CONSELHOS: Federal e Regional.
O projeto cria ainda o Conselho Federal e Regionais de Artes Marciais, para fiscalizar e apoiar a profissão.

Luciana Genro afirma que a proliferação de academias de artes marciais justifica a medida e a necessidade de qualificar os profissionais e garantir seus direitos. "O Projeto de Lei vem atender as reiinvidicações dos profissionais de artes marciais" diz.

TRAMITAÇÃO:
A proposta tramita em caráter conclusivo rito de tramitação, pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo plenário, apenas pelas Comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá este caráter em duas situações: 1 - Se houver parecer divergente entre as Comissões (rejeição por uma, aprovação por outra) 2 - Se, depois de aprovado pelas Comissões houver recursos para esse rito, assinado por 51 Deputados (equivalente a 10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo plenário, em conjunto com o Projeto de Lei nº 2889/2008, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais. Os textos serão analizados pelas seguintes Comissões: Turismo e Desporto, Trabalho, Adminstração, Serviço Público, Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte:
Reportagem: Noéli Nobre
Edição: Newton Araújo
04.11.2010, ás 13:08 horas











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